Direito Constitucional - CONSULPAM 2024 - Agente de trânsito
O inciso VI do artigo 5°, da Constituição Federal de 1988, assegura o direito fundamental à liberdade de consciência e de crença, garantindo aos indivíduos a proteção de suas convicções religiosas e filosóficas, assim como a liberdade de culto. Este dispositivo estabelece a inviolabilidade da liberdade de crença como um dos pilares da democracia e da dignidade da pessoa humana.
Assinale a alternativa CORRETA sobre a proteção constitucional à liberdade de crença e culto:
O direito à liberdade de crença e de culto permite a propagação de qualquer religião, desde que praticada exclusivamente em espaços privados, sem interferência ou manifestação pública.
A inviolabilidade da liberdade de crença autoriza a prática de rituais religiosos que violem a integridade física de seus praticantes, pois o Estado não interfere
nas escolhas pessoais relativas à fé.
O Estado Brasileiro, ao ser laico, proíbe a organização e a manifestação pública de celebrações religiosas, com o objetivo de preservar a neutralidade estatal.
A liberdade de consciência e de crença assegura o livre exercício dos cultos religiosos e protege seus locais e liturgias, cabendo ao Estado garantir essa proteção.
Crie uma conta grátis para ver o gabarito comentado
10 questões gratuitas por diaResponder Questão e Ver Comentários →