Conhecimentos Municipais - CONSULPAM 2025 - Técnico Legislativo
A organização do Município observará os seguintes princípios e diretrizes, conforme Lei Orgânica Municipal, EXCETO:
A transparência e o controle popular na ação do governo.
A acolhida e o tratamento igual a todos os que, no respeito da lei, afluam para o município.
O exercício pleno da soberania municipal.
A garantia de acesso a todos, de modo justo e igual, sem distinção de origem, raça, sexo, orientação sexual, cor, idade, condição econômica, religião, ou qualquer outra discriminação, aos bens, serviços e condições de vida indispensáveis a uma existência digna.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Conhecimentos Municipais. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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