Conhecimentos Municipais: Beberibe - CE - CONSULPAM 2025 - Agente de trânsito
De acordo com a Lei Municipal n.582/2000, do Município de Beberibe (CE), a vacância do cargo público poderá ocorrer por diversas formas. Sobre esse assunto, assinale a alternativa CORRETA.
A exoneração a pedido depende de prévia sindicância administrativa.
A readaptação ocorre quando o servidor retorna ao cargo, após afastamento médico superior a 90 (noventa) dias.
A reintegração é a forma de provimento derivado, resultante da anulação de demissão ilegal.
A vacância se dá exclusivamente por demissão, aposentadoria ou falecimento.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Conhecimentos Municipais: Beberibe - CE. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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