Direito Constitucional - CONSULPAM 2024 - Agente de trânsito
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988creconheceu a instituição do tribunal do júri, mas NÃO assegurou:
O sigilo das votações.
A soberania dos vereditos.
A competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida.
O juízo de exceção.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Constitucional. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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