Direito Tributário - Instituto Legatus 2025 - Fiscal de Tributos
O regulamento municipal do ISS prevê que os contribuintes apuram e recolhem o imposto mensalmente, sujeitando-se a fiscalização e
homologação posterior pela autoridade. Classifique a modalidade de lançamento.
Lançamento por homologação, com constituição definitiva após o ato confirmatório da autoridade.
Lançamento de ofício, com constituição inicial pela própria autoridade sem participação do contribuinte.
Lançamento por declaração, com base em informações prestadas para cálculo pela administração.
Lançamento misto, com combinação de estimativa presumida e arbitramento substitutivo permanente.
Lançamento por arbitramento, com fixação unilateral a partir de padrões médios de mercado.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Tributário. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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