Direito Administrativo - CONSULPAM 2024 - Guarda Municipal
O Estado é uma organização política e jurídica, composta por elementos fundamentais, que o distingue de outras organizações ou sistemas sociais. Diversas teorias e concepções sobre o Estado foram desenvolvidas ao longo do tempo, cada uma oferecendo uma visão específica sobre suas funções e estrutura, estabelecendo-se, porém, consenso a respeito de seus elementos constitutivos.
Assinale, dentre as opções abaixo, a alternativa CORRETA
O Estado é uma organização composta exclusivamente por seu governo, sendo o povo e o território elementos facultativos para o exercício do poder político e da autoridade estatal.
O Estado é uma entidade jurídica que exerce poder sobre o território, mas o conceito de soberania é relativo, pois, no direito internacional, o poder do Estado é sempre limitado pela legislação internacional.
O Estado é uma organização composta apenas pelo povo e pelo governo, sendo o território um elemento acessório que pode ser substituído por outras formas de delimitação espacial.
O Estado é uma organização política que detém soberania sobre um território determinado, com um povo sob sua autoridade, e tem como elementos essenciais o povo, o território e a soberania.
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