Legislação da área da saúde - CONSULPAM 2020 - Odontólogo

Dentre outras providências, a Lei n.º 8.080/90, dispõe sobre os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS).

Leia os itens, analisando-os:

I- Os recursos financeiros do SUS serão depositados em conta especial do Ministério da Saúde (MS), em cada esfera de atuação, e serão movimentadas e fiscalizadas pelo Fundo Nacional de Saúde.

II-O MS acompanhará, através de seu sistema de auditoria, a conformidade à programação aprovada da aplicação dos recursos repassados a Estados e Municípios.

III- Para o estabelecimento de valores a serem transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, será utilizada a combinação de critérios, tais como perfil demográfico da região, perfil epidemiológico da população a ser coberta e características quantitativas e qualitativas da rede de saúde na área.

Analisados os itens, assinale a alternativa CORRETA.