Direito Constitucional - CONSULPAM 2024 - Professor Fundamental I / Polivalente
Com base na Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar que:
O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para todos os cidadãos brasileiros maiores de 18 anos, independentemente de sua condição.
São privativos de brasileiros natos os direitos de votar e ser votado para todos os cargos políticos, sem exceção.
O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de 16 e menores de 21 anos, para os analfabetos e para os maiores de 70 anos.
A condenação criminal transitada em julgado por crimes hediondos, ou de improbidade administrativa, acarreta a suspensão dos direitos políticos até o cumprimento da pena.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Constitucional. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
Crie uma conta grátis para ver o gabarito comentado
10 questões gratuitas por diaResponder Questão e Ver Comentários →