Direito Constitucional - CONSULPAM 2025 - Procurador
A Ordem Social, regulada pela Constituição Federal de 1988, orienta as políticas públicas e a atuação estatal em áreas
como saúde, previdência, assistência social, educação e meio ambiente, garantindo a promoção da dignidade humana e a redução das desigualdades. Assinale a alternativa CORRETA, considerando a base e dos objetivos da ordem social.
A ordem social tem como base o primado do trabalho e como objetivo o bem-estar e a justiça social, conforme expressamente previsto no texto constitucional.
A ordem social prioriza exclusivamente o crescimento econômico, deixando os objetivos de bem-estar e justiça social para regulamentação infraconstitucional.
A base da ordem social é a liberdade econômica, sendo seus objetivos direcionados à eliminação da intervenção estatal na prestação de serviços
O objetivo da ordem social é garantir serviços públicos essenciais, exclusivamente a igualdade formal, não se preocupando com a redução das desigualdades materiais.
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