Direito Processual Penal - IBADE 2017 - Agente Penintenciário
Dar-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar na iminência de sofrer violência ou coação ilegal na sua liberdade de ir e vir, salvo nos casos de punição disciplinar. A coação considerar-se-á ilegal:
quando não houver justa causa, salvo em se tratando de acusado de crime hediondo.
quando quem ordenar a coação não tiver competência para fazê-lo , salvo em relação a agente público com foro por prerrogativa de função.
nos casos de condução coercitiva, salvo se determinada por Juiz Federal no mínimo de primeira instância.
quando o processo for manífestamenle nulo: com exceção aos processos nos quais se apura crime de tráfico e hediondos.
quando extinta a punibilidade.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Processual Penal. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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