Direito Administrativo - Instituto Legatus 2023 - Agente Administrativo
Uma vereadora pretende apresentar uma proposta no plenário da Câmara para ser votada por seus pares, a fim de sugerir ao prefeito a diminuição da alíquota de IPTU no município. Nesse caso, a proposta mais indicada é o(a):
Projeto de Lei
Projeto de Resolução
Projeto de Decreto Legislativo
Indicação
Requerimento
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Administrativo. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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