Direito Administrativo - Fundação CETREDE 2024 - Guarda Municipal
O princípio que obriga a Administração Pública arespeitar a estabilidade das relações jurídicas, garantindo aprevisibilidade, a confiabilidade e a coerência das suasações, é o da
Razoabilidade.
Proporcionalidade.
Autotutela.
Segurança Jurídica.
Motivação.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Administrativo. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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