Direito Administrativo - CONSULPAM 2025 - Agente Administrativo
A sindicância é um procedimento preliminar previsto no Decreto n.° 26.811/2002 para apuração de irregularidades funcionais. Sobre as características da Sindicância, assinale a alternativa CORRETA:
A sindicância sempre resulta em aplicação de penalidade ao servidor investigado.
A sindicância pode ser instaurada por qualquer servidor público, independentemente de hierarquia.
A sindicância pode resultar no arquivamento do caso ou na instauração de processo administrativo disciplinar.
A sindicância deve ser concluída em até 90 dias, prorrogáveis por igual período.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Administrativo. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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