Direito Administrativo - CONSULPAM 2025 - Guarda Municipal
Examine o enunciado a seguir: Durante fiscalização, um agente da Guarda Municipal constata que um dos alvos é membro de sua família, razão pela qual solicita imediatamente ao comandante que seja dispensado de participar da operação. O comandante, notando que, mesmo sem o agente, o efetivo é suficiente para que a operação transcorra normalmente, defere seu pleito.
Sobre essa situação, é CORRETO afirmar que:
A atitude do agente e a do comandante estão corretas, sendo respaldadas especialmente pelos princípios da publicidade e da eficiência.
O ato do comandante de conceder o pedido do agente violou o princípio da eficiência.
A atitude do agente foi correta, porém a do comandante não, na medida em que violou o princípio da legalidade, segundo a qual apenas' norma editada pelo Prefeito Municipal poderia efetuar a dispensa.
O agente e o comandante agiram corretamente, sendo amparados notadamente pelos princípios da impessoalidade e da moralidade.
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