Direito Processual Penal - IDECAN 2023 - Soldado
Dar-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar na iminência de sofrer violência ou coação ilegal na sua liberdade de ir e vir, salvo nos casos de punição disciplinar. Assim, tomando por base o as disposições do art. 648 do Código de Processo Penal, assinale a alternativa que descreve uma das hipóteses de coação ilegal:
Quando o processo for anulável
Quando, prestada a fiança, a liberação do preso não se der em menos de 2 horas.
Quando quem ordenar a coação não tiver competência para fazê-lo.
Quando estiver em vias de cessar o motivo que autorizou a coação em processo administrativo não findo.
Quando houver justa causa.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Processual Penal. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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