Legislação Extravagante - FGV 2014 - Analista Judicial

Há oito anos, em 07 de agosto de 2006, era aprovada a Lei nº 11.340, conhecida nacionalmente como Lei Maria da Penha. O instrumento legal foi um passo importante para o enfrentamento da violência contra a mulher, alterando o Código Penal em favor daquelas vítimas de violência.

Quanto às formas de violência contra a mulher de acordo com a lei, analise os itens a seguir:

I – a difamação por mídia virtual;

II – a proibição de usar métodos contraceptivos;

III – a destruição de documentos pessoais;

IV – o cárcere privado;

V – a agressão física por companheira em relação homoafetiva.

O(s) item(ns) correto(s) é/são: