Conhecimentos Específicos: Arquitetura/Projetista - CONSULPAM 2025 - Arquiteto - analista
A Lei n.º 11.079/2004 estabelece normas gerais para licitação e contratação de Parcerias Público-Privadas (PPPs) no Brasil. Considerando os dispositivos da lei, assinale CORRETAMENTE sobre o principal requisito para que um projeto seja considerado como uma PPP.
O projeto deve ter um valor inferior a R$ 10 milhões.
O projeto deve ser financiado exclusivamente com recursos públicos.
O projeto deve ter uma duração mínima de 5 anos e máxima de 10 anos.
O projeto deve envolver a transferência de riscos entre o setor público e o setor privado.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Conhecimentos Específicos: Arquitetura/Projetista. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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