Direito Administrativo - CONSULPAM 2023 - Guarda Municipal
Considere as assertivas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa CORRETA.
I-A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, inclusive em cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
II- O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
III- É proibido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.
São CORRETAS as seguintes assertivas:
I e III.
II e III.
Apenas I.
Apenas II.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Administrativo. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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