Direito Processual Penal - CEBRASPE 2023 - Técnico Judiciário
De acordo com o Código de Processo Penal (CPP), admite-se a decretação da prisão preventiva.
nos casos de contravenção penal praticada no âmbito da violência doméstica.
se o juiz, ao analisar as provas, verificar que o agente praticou o fato amparado por uma excludente de ilicitude.
quando há dúvida acerca da identidade civil da pessoa.
como decorrência imediata de investigação criminal ou da apresentação ou receebimento de denúncia.
nos casos de crimes culposos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a 4 anos.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Processual Penal. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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