Conhec. Específicos: Meio Ambiente e Urbanismo - CONSULPAM 2025 - Fiscal Ambiental
A legislação que rege a proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica estabelece critérios rigorosos para a supressão vegetal em áreas urbanas, especialmente nos casos de vegetação secundária em estágio médio ou avançado de regeneração. De acordo com essa normativa, nas áreas urbanas com perímetros aprovados após o injeto de vigência da lei, a supressão:
Poderá ocorrer desde que haja autorização federal e compensação ambiental por meio de reflorestamento em estágio inicial.
Será permitida se for demonstrado interesse social relevante, ainda que não haja preservação de parcela da vegetação remanescente.
Estará condicionada à existência de plano urbanístico municipal e manutenção mínima de 25% da vegetação original da área.
Dependera de previa autorização do órgão ambiental e da preservação de ao menos 50% da vegetação em estágio médio de regeneração.
Estará condicionada à existência de plano urbanístico municipal e manutenção mínima de 15% da vegetação original da área.
Crie uma conta grátis para ver o gabarito comentado
10 questões gratuitas por diaResponder Questão e Ver Comentários →