Questão OAB 40º Exame - Direito Processual Penal
Juliano foi definitivamente condenado à pena de 8 (oito) anos de reclusão, em regime inicial fechado. Após 2 (dois) anos de cumprimento da pena, foi detectado que Juliano passou a ter uma doença mental grave, tornando-o inteiramente incapaz de compreender o caráter ilícito dos fatos pelos quais havia sido condenado.
Neste caso, como advogado(a) de Juliano, você deverá
ajuizar uma ação de revisão criminal, postulando a substituição da pena privativa de liberdade por medida de segurança.
solicitar que Juliano seja colocado em prisão-albergue domiciliar, como medida substitutiva do encarceramento.
suscitar incidente de insanidade mental do acusado, a fim de apurar a integridade mental de Juliano ao tempo da ação criminosa.
postular ao Juiz da Execução Penal a conversão da pena em medida de segurança.
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