Direito Processual Penal - CEBRASPE 2019 - Juiz Leigo
Caberá impetração de habeas corpus de cunho preventivo
com o fim de reexame de provas, na hipótese de condenação contrária à prova dos autos.
contra ação penal em curso a que a pena de multa seja a única cominada.
caso ameaça de constrangimento à liberdade de ir e vir se constitua de forma concreta e iminente.
para proteger pessoa jurídica, na condição de corré em ação penal, contra ilegalidade ou abuso de poder.
para impedir privação de liberdade decorrente de punição militar disciplinar.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Processual Penal. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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