Direito Penal Militar - FGV 2021 - Oficial

Uma das consequências da condenação pelo crime de deserção e casos assimilados, é a perda de posto e patente, ainda que não conste da sentença.

Em tempo de guerra, a deserção simples é punida com pena de morte.

Em tempo de paz, ausentar-se por sete dias do quartel é considerado crime militar.

No crime de deserção, embora decorrido o prazo da prescrição, esta só extingue a punibilidade quando o desertor atingir a idade de 45 anos, se ocupar posto de oficial.

Ao facilitar a fuga de seu filho para a prática do crime de deserção, o pai praticará o crime de “favorecimento a desertor”, mas está isento de pena.