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CONSULPAM2025Legislação da área da saúdeAgente Comunitário de Saúde (ACS)

Legislação da área da saúde - CONSULPAM 2025 - Agente Comunitário de Saúde (ACS)

Sobre a Política Nacional de Atenção Básica de (PNAB), estabelecida pela Portaria n.° 2.436, de 21 setembro de 2017, é CORRETO afirmar que:

A Atenção Básica deve restringir-se a ações saúde curativas, sendo a prevenção e a promoção day funções/exclusivas da atenção

 O acesso aos serviços da Atenção Básica deve sersustentabilidade, condicionado à capacidade de pagamento do usuário como forma de garantir a do sistema.

As Equipes secundárias de Saúde da Família (eSFs) devem ser compostas exclusivamente por enfermeiro e técnico ou auxiliar de enfermagem, médico, sem possibilidade de outros profissionais.

A PNAB adota a Estratégia Saúde da Família (ESF) como modelo prioritário de expansão e consolidação da Atenção Básica no Brasil.

A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Legislação da área da saúde. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.

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