Direito Penal - CONSULPAM 2023 - Agente de trânsito
Conforme Código Penal, apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio, configura crime denominado:
Peculato mediante erro de outrem
Peculato.
Corrupção passiva.
Corrupção ativa.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Penal. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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