Direito Penal Militar - IDECAN 2023 - Oficial
Quanto aos crimes contra a pessoa penalmente previstos no Código Penal Militar, temos o homicídio doloso, tipificado no art. 205. Sendo assim, assinale a alternativa que corresponde corretamente ao conjunto de qualificadoras exclusivas da legislação castrense:
Com emprego de veneno, asfixia, tortura, fogo, explosivo, ou qualquer outro meio dissimulado ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum.
Prevalecendo-se o agente da situação de serviço, por cupidez, para excitar ou saciar desejos sexuais.
À traição, emboscada ou para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime.
Por motivo fútil ou torpe ou emprego de arma de fogo de armamento bélico.
Inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício, ou se o agente deixa de prestar imediato socorro à vítima ou contra menor de 14 (quatorze) anos.
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