Direito Penal - CONSULPAM 2025 - Agente de trânsito
Incorre na pena de contrabando, EXCETO:
Aquele que vende, expõe à venda, mantém em depósito
ou, de qualquer forma, utiliza em proveito próprio ou alheio, no exercício de atividade comercial ou industrial, mercadoria proibida pela lei brasileira.
Quem pratica fato assimilado, em lei especial, a contrabando.
Quem importa ou exporta mercadoria que independa de
registro, análise ou autorização de órgão público competente.
Aquele que reinsere no território nacional mercadoria brasileira destinada à exportação.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Penal. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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