Legislação da área da saúde - CONSULPAM 2019 - Enfermeiro

A integralidade é uma diretriz definida como o conjunto de serviços executados pela equipe de saúde que atendam às necessidades da população adscrita nos campos do cuidado, da promoção e manutenção da saúde, da prevenção de doenças e agravos, da cura, da reabilitação, redução de danos e dos cuidados paliativos.

Regionalização e Hierarquização são princípios ao quais colocam Atenção Básica como ponto de comunicação entre os pontos de atenção da RAS.

O princípio de Equidade relaciona-se a ofertar o cuidado, reconhecendo as diferenças nas condições de vida e saúde e de acordo com as necessidades das pessoas, considerando que o direito à saúde passa pelas diferenciações sociais e deve atender à diversidade.

Territorialização e Adstrição são princípios os quais visam permitir o planejamento, a programação descentralizada e o desenvolvimento de ações setoriais e intersetoriais com foco em um território específico, com impacto na situação, nos condicionantes e determinantes da saúde das pessoas e coletividades que constituem aquele espaço e estão, portanto, adstritos a ele.