Direito Constitucional - CONSULPAM 2024
Conforme Constituição Federal, o Município reger-se-á por lei orgânica, votada em ___________________, com o interstício mínimo de __________________, e aprovada por dois terços dos membros da Câmera Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição, na Constituição do respectivo Estados e os seguintes preceitos. Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE as lacunas.
dois turnos dez dias.
três turnos cinco dias.
dois turnos quinze dias.
três turnos/dez dias.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Constitucional. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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