Legislação de Trânsito - CONSULPAM 2025 - Agente de trânsito
O artigo 2o da Resolução CONTRAN n.° 940/2022 estabelece a obrigatoriedade do uso de capacete motociclístico para condutores e passageiros de motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos. motorizados e quadriciclos motorizados. O não cumprimento dessa exigência configura infração de trânsito, sujeitando o infrator a penalidades.
Com base no artigo 2° da Resolução CONTRAN n° 940/2022, assinale a alternativa CORRETA
O capacete motociclístico pode ser utilizado sem a fixação correta da cinta jugular e do engate, desde que o equipamento esteja devidamente certificado pelo órgão regulador.
A Resolução CONTRAN n° 940/2022 permite que o condutor de triciclos e quadriciclos motorizados circule sem capacete, desde que o veículo esteja equipado com cintos de segurança.
É obrigatório que o capacete motociclístico esteja devidamente afixado à cabeça pelo conjunto formado pela cinta jugular e engate, por debaixo do maxilar inferior, tanto para o condutor quanto para o passageiro.
O uso do capacete é facultativo para passageiros de motocicletas e ciclomotores, sendo obrigatório apenas para o condutor, desde que esteja em vias de trânsito rápido.
Crie uma conta grátis para ver o gabarito comentado
10 questões gratuitas por diaResponder Questão e Ver Comentários →