Direito Constitucional - FUNECE/UECE 2006
No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário
remuneração ulterior, a ser fixada amigável ou judicialmente, a título de locação.
indenização ulterior, se houver dano.
remuneração ulterior, a ser fixada amigável ou judicialmente, a título de servidão.
remuneração ulterior, a ser fixada amigável ou judicialmente, a título de direito de uso.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Constitucional. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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