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UPA2024Legislação da área da saúdeAssistente Social

Legislação da área da saúde - UPA 2024 - Assistente Social

Analise as afirmativas abaixo, no que se refere ao Estatuto das Pessoas com Deficiência.


I. É dever de todos comunicar à autoridade competente qualquer forma de ameaça ou de violação aos direitos da pessoa com deficiência.

II- A pessoa com deficiência está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.

III. A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para casar-se e constituir união estável. 


É CORRETO o que se afirma em: 

I, l e lll.

l e ll, apenas.

I e III, apenas.

Il e lll, apenas.

A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Legislação da área da saúde. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.

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