Legislação da área da saúde - UPA 2024 - Assistente Social
Analise as afirmativas abaixo, no que se refere ao Estatuto das Pessoas com Deficiência.
I. É dever de todos comunicar à autoridade competente qualquer forma de ameaça ou de violação aos direitos da pessoa com deficiência.
II- A pessoa com deficiência está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.
III. A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para casar-se e constituir união estável.
É CORRETO o que se afirma em:
I, l e lll.
l e ll, apenas.
I e III, apenas.
Il e lll, apenas.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Legislação da área da saúde. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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