Conhecimentos Municipais - CONSULPAM 2025 - Guarda Municipal
O art. 26 da Lei Complementar n.° 846/2023 descreve as formas de reconhecimento institucional aos integrantes da Guarda Civil Municipal de Cariré, prevendo regras diferentes recompensas e estabelecendo sobre a formalização e registro dessas distinções. Entre essas formas, a condecoração características possui específicas, relevância ligadas a ocorrências de e à preservação de valores essenciais à dispositivo segurança pública citado, e cidadania. De acordo com o assinale a alternativa CORRETA.
O elogio e a folga mérito somente podem ser concedidos a guardas municipais que completarem mais de cinco anos de serviço efetivo, sendo ato exclusivo do comandante da guarda.
A condecoração é uma das recompensas previstas consistindo em referência honrosa e insígnias concedidas pela atuação do guarda em ocorrências de relevância na preservação da vida, da integridade física e do patrimônio, atos de bravura ou projetos de cidadania.
A Política Social era conduzida dentro de uma dinâmica singular de expansão dos direitos civis e políticos, porém com a restrição dos direitos sociais.
A lei prevê que as recompensas sejam concedidas apenas verbalmente, sem necessidade de ato formal do Chefe do Poder Executivo ou registro nos assentamentos funcionais.
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