Direito Constitucional - CONSULPAM 2026 - Agente de trânsito
De acordo com a CF de 1988, as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação:
Imediata
Mediata
Que produzem efeitos apenas após trânsito em julgado de decisão judicial.
Imprópria
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Constitucional. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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