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Direito Administrativo - UPA 2024 - Agente Administrativo

O princípio da moralidade pública é um dos alicerces da administração pública, exigindo que atos e condutas dos agentes públicos estejam em consonância com a ética, a honestidade e os bons costumes. Sobre o princípio da moralidade na Administração Pública e os instrumentos de controle da moralidade administrativa, conforme a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 е legislação correlata, analise as proposições a seguir:

I. O princípio da moralidade exige que a atuação administrativa seja ética, leal e séria, aplicando-se indistintamente a toda a Administração Pública, incluindo os cargos de natureza política.

II. A vedação à prática do nepotismo se aplica a todos os cargos públicos, incluindo até mesmo aqueles que tiverem natureza política.

É válido afirmar que:

Apenas a proposição l está correta.

Apenas a proposição Il está correta.

As proposições I e Ill estão corretas.

As proposições I e ll estão incorretas.

A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Administrativo. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.

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