Legislação Extravagante - Instituto Legatus 2024 - Guarda Municipal
Segundo o Estatuto das Criança e Adolescente – ECA, as entidades de atendimento, como por exemplo o Conselho Tutelar, são responsáveis por:
I. Manutenção das próprias unidades.
II. Planejamento de programas de proteção e socioeducativos destinados a crianças e adolescentes.
III. Execução de programas de proteção e socioeducativos destinados a crianças e adolescentes.
Está(ão) correta(s):
Apenas a afirmação I.
Apenas a afirmação II.
As afirmações I e II.
As afirmações II e III.
As afirmações I, II e III.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Legislação Extravagante. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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