Legislação Extravagante - FAFIPA 2020 - Assistente Social

A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 12 (doze meses).

A colocação da criança e do adolescente em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção.

Os grupos de irmãos serão colocados sob adoção, tutela ou guarda da mesma família substituta.

A colocação da criança e do adolescente em família substituta estrangeira constitui medida excepcional, somente admissível na modalidade de adoção.

É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta.