Direito Constitucional - CONSULPAM 2024 - Agente de trânsito
Segundo o que prevê a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 acerca dos direitos dos trabalhadores, assinale a alternativa CORRETA.
E garantido salário, nunca inferior ao mínimo. salvo para os que percebem remuneração variável.
É garantida a irredutibilidade do salário, salvo o disposto em acordo coletivo.
A relação de emprego é protegida contra despedida arbitrária, nos termos de lei ordinária.
Há proteção do salário, na forma da lei, constituindo contravenção sua retenção dolosa.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Constitucional. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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