Legislação da área da saúde - Instituto Legatus 2025 - Fiscal sanitário
Durante fiscalização em hospital privado, o Inspetor Sanitário lavrou auto de infração por inexistência de PGRSS (RDC 222/2018). O autuado apresentou defesa após o prazo legal, sem justificativa. À luz do processo administrativo sanitário, a consequência predominante será
nulidade automática do auto por violação ao contraditório.
arquivamento obrigatório do processo administrativo.
conversão obrigatória da penalidade em advertência simples.
reabertura automática do prazo para manifestação.
reconhecimento da revelia administrativa, com prosseguimento do feito.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Legislação da área da saúde. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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