Direito Administrativo - CONSULPAM 2023 - Agente de Combate à Endemias (ACE)
Assinale a alternativa INCORRETA conforme Lei de Licitações e Contratos Administrativos Lei n.o 14.133/21.
Aplica-se a Lei na Lei na compra, inclusive por encomenda.
Aplica-se a Lei nas Prestação de serviços, exceto os técnicos profissionais especializados.
Aplica-se a Lei nas contratações de tecnologia da informação e de comunicação.
Aplica-se a Lei na concessão e permissão de uso de bens públicos.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Administrativo. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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