Legislação Extravagante - CONSULPAM 2024 - Guarda Municipal

A promoção de programas educacionais que disseminem valores éticos de irrestrito respeito à dignidade da pessoa humana.

O destaque, nos currículos escolares de todos os níveis de ensino, para os conteúdos relativos aos direitos humanos, à equidade de gênero e de raça ou etnia e ao problema da violência doméstica el familiar contra a mulher.

A capacitação temporária das pelícias civil e militar, da guarda municipal, do corpo de bombeiros e dos profissionais pertencentes aos órgãos e às áreas afins, quanto às questões de saúde e discriminação.

A implementação de atendimento policial especializado para as mulheres, em particular nas delegacias de atendimento à mulher.