Direito Constitucional - IDIB 2026 - Pedagogo
A Constituição Federal é a lei que organiza o Estado, define direitos e deveres dos cidadãos e orienta todas as outras leis. No âmbito educacional, precisa ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. De acordo com esse documento, o ensino deve ser ministrado com base nos seguintes princípios:
Igualdade de condições para o acesso de crianças e de adolescentes nos equipamentos do município.
Pluralismo de ideias e de concepções ideológicas, e a existência de instituições privadas de ensino.
Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.
Mensalidade a preço popular do ensino público em estabelecimentos oficiais e não oficiais.
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