Direito Constitucional - CONSULPAM 2024 - Agente de trânsito
A liberdade de crença e de culto está prevista n Constituição Federal (art. 5°, VI) e encontra-se no cerne da formação histórica dos direitos humanos, visto que a liberdade de professar livremente a própria crença religiosa foi uma das conquistas que abriram a senda para a proteção jurídica do valor da pessoa humana por meio de seus direitos fundamen-tais.
(LEITE, George, in Curso de Direitos Fundamentais, 2022)
Com base nesse contexto, assinale a alternativa abaixo e assinale a que apresenta uma situação legítima sob a ótica do exercício da liberdade de crença e de culto:
Carla, gestora de uma escola privada, decidiu proibir manifestações religiosas de qualquer natureza em suas dependências, alegando a necessidade de criar um ambiente laico e inclusive
Rafael, estudante de uma universidade pública, foi impedido de realizar um evento religioso nas dependências da instituição, com a justificativa de que isso violaria a laicidade do ensino superior.
Luís, policial militar, foi proibido de manifestar sua crença religiosa por meio do uso de símbolos religiosos durante o serviço policial, com o fundamento de manter a imagem de imparcialidade da corporação.
Paulo, servidor público, foi impedido de exercer sua crença religiosa durante o expediente de trabalho, sob a justificativa de manter a neutralidade do Estado em assuntos religiosos.
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