Direitos Humanos - FUNECE/UECE 2025 - Soldado

a condenação pelo crime de tortura não acarretará a perda do cargo, função ou emprego público nem a interdição para seu exercício.

constitui crime de tortura, constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental em razão de discriminação racial ou religiosa.

aquele que se omite em face de condutas tipificadas como crime de tortura, quando tinha o dever de evitá-las ou apurálas, incorre na pena de reclusão de dois a quatro anos e multa.

não se aplica a lei brasileira quando o crime não for cometido em território nacional, sendo a vítima brasileira ou encontrando-se o agente em local sob jurisdição brasileira.

o cidadão condenado por crime de tortura iniciará o cumprimento da pena de detenção, de dois a oito anos, em regime semiaberto.