Legislação Educacional - IDIB 2024 - Professor de Educação Infantil
As diretrizes curriculares nacionais são documentos normativos que estabelecem as bases e os princípios para a organização e o desenvolvimento dos currículos escolares em todo o país. Nesse contexto, as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica têm por objetivo
orientar os cursos de formação inicial e continuada de profissionais docentes, técnicos, funcionários do - ensino superior -, os sistemas educativos dos diferentes entes federados e as escolas que os integram, indistintamente da rede a que pertençam.
sistematizar os princípios e as diretrizes gerais da Educação Básica contidos na Constituição, na LDB e demais dispositivos legais, traduzindo-os em orientações que contribuam para assegurar a formação básica comum nacional, tendo como foco sujeitos que dão vida ao os currículo e à escola.
parametrizar o ensino pelos conselhos estaduais e municipais de educação. Além disso, orientar as escolas quanto aos conteúdos mínimos, metodologias de ensino, avaliação e formação de professores, garantindo uma educação homogênea.
estimular a reflexão crítica e propositiva que deve subsidiar a formulação, a execução e a avaliação do projeto político-pedagógico da escola de Ensino superior e de Educação infantil, garantindo o acesso à cidadania desses grupos sociais.
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