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CONSULPAM2023Legislação da área da saúdeAgente de Combate à Endemias (ACE)

Legislação da área da saúde - CONSULPAM 2023 - Agente de Combate à Endemias (ACE)

No que diz respeito aos recursos humanos no Sistema Único de Saúde, analise os itens a seguir:

 

I-         A política de recursos humanos na área da saúde tem como um de seus objetivos a organização de um sistema de formação de recursos humanos em todos os níveis de ensino, inclusive de pós-graduação, além da elaboração de programas de permanente aperfeiçoamento de pessoal.

II-      Os serviços públicos que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) constituem campo de prática para ensino e pesquisa, mediante normas específicas, elaboradas conjuntamente com o sistema educacional.

III-    Os cargos e funções de chefia, direção e assessoramento, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), só poderão ser exercidos em regime de 20 horas por semanas ou por meio período.

De acordo com os itens anteriores, assinale a alternativa CORRETA:

Apenas os itens I e II estão corretos.

Apenas os itens II e III estão corretos.

Apenas o item II está correto.

Apenas o item III está correto.

Apenas o item I está correto.

A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Legislação da área da saúde. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.

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