Direito Constitucional - CONSULPAM 2020 - Guarda Municipal
No que se refere à organização político-administrativa do Estado, conforme a Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA
Os recursos minerais integram os bens da União
O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício máximo de dez dias, e aprovada por um terço dos membros da Câmara Municipal.
Os Estados poderão, mediante lei ordinária, instituir regiões metropolitanas.
Zelar pela guarda da Constituição Federal é competência somente da União.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Constitucional. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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