Legislação Educacional - Instituto Legatus 2025 - Professor de Atendimento Especializado (AEE)

Os documentos tratam deficiência como questão individual de saúde e orientam políticas de reabilitação fora da escola, deixando a educação regular como espaço de convivência eventual para o estudante.

Os documentos indicam integração por etapas, com matrícula em classes especiais como regra, e apontam que a escola regular recebe o aluno quando ele alcançar autonomia e desempenho escolar esperado.

 Os documentos priorizam igualdade formal, adotando a mesma prova e o mesmo método para o grupo inteiro, entendendo que justiça decorre de tratamento idêntico e comparação pelo mesmo critério.

Os documentos definem inclusão como presença física em sala e consideram que acessibilidade se resume a rampas e elevadores, deixando currículo e avaliação fora do debate educacional no cotidiano escolar.

Os documentos afirmam educação inclusiva como direito, orientam remoção de barreiras e oferta de acessibilidade e ajustes razoáveis, garantindo participação e aprendizagem no currículo comum da escola.