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UPA2024Direito ConstitucionalFiscal de Tributos

Direito Constitucional - UPA 2024 - Fiscal de Tributos

Atento às interpretações válidas acerca dos critérios de nacionalidade estabelecidos na Constituição Federal Brasileira, analise as proposições a seguir:


I. João, filho de pai brasileiro e mãe indiana, nasceu na Rússia quando seu pai, diplomata, estava representando o Brasil nas relações internacionais. João é brasileiro nato.

II. Elisa, filha de pais brasileiros, nasceu nos Estados Unidos. Elisa deve ser registrada em repartição brasileira competente ou residir no Brasil e optar a qualquer tempo, depois de atingir a maior idade, pela nacionalidade brasileira para ser considerada brasileira naturalizada.


É válido considerar que:

Apenas a proposição I está correta.

Apenas a proposição II está correta. 

As proposições I e Il estão corretas.

As proposições I e II estão incorretas. 

A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Constitucional. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.

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