Direito Constitucional - UPA 2024 - Fiscal de Tributos
Atento às interpretações válidas acerca dos critérios de nacionalidade estabelecidos na Constituição Federal Brasileira, analise as proposições a seguir:
I. João, filho de pai brasileiro e mãe indiana, nasceu na Rússia quando seu pai, diplomata, estava representando o Brasil nas relações internacionais. João é brasileiro nato.
II. Elisa, filha de pais brasileiros, nasceu nos Estados Unidos. Elisa deve ser registrada em repartição brasileira competente ou residir no Brasil e optar a qualquer tempo, depois de atingir a maior idade, pela nacionalidade brasileira para ser considerada brasileira naturalizada.
É válido considerar que:
Apenas a proposição I está correta.
Apenas a proposição II está correta.
As proposições I e Il estão corretas.
As proposições I e II estão incorretas.
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