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Legislação Extravagante - Instituto Legatus 2016 - Orientador Social

O aumento da expectativa de vida dos brasileiros, o baixo valor das aposentadorias, pagas aos homens e mulheres que cumpriram o tempo de carência da previdência social, implicou na permanência e/ou retorno de pessoas idosas ao mercado de trabalho. Considerando o direito à profissionalização e ao trabalho, expresso no Estatuto do Idoso, observe os itens.

I. O idoso tem direito ao exercício de atividade profissional, respeitadas suas condições físicas, intelectuais e psíquicas.

II. Na admissão do idoso em qualquer trabalho ou emprego, é vedada a discriminação e a fixação de limite máximo de idade, inclusive para concursos, ressalvados os casos em que a natureza do cargo o exigir.

III. O Poder Público criará e estimulará programas de estímulo às empresas privadas para admissão de idosos ao trabalho, somente para cargos que remunerem o idoso até um saláriomínimo.

Marque a alternativa correta.

Apenas I e II estão corretos.

I, II e III estão corretos.

Apenas I e III estão corretos.

Apenas II está correto.

Apenas III está correto.

A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Legislação Extravagante. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.

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